A invisibilidade da igualdade

A invisibilidade da igualdade

05.05.2007, São José Almeida, PÚBLICO

A liberdade individual pressupõe o respeito pelos outros e, logo, o respeito pelo diferente

"Sem que em Portugal se tenha ainda dado por isso, decorre em 2007 o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos - Por Uma Sociedade Justa. Uma iniciativa da União Europeia para promover as políticas de não discriminação por razões diversas como sexo, orientação sexual, religião, etnia, deficiência, idade.
(...)
Em Portugal, no que se refere à discriminação, o problema não está na lei. A igualdade entre mulheres e homens está amplamente legislada. E depois da aprovação da lei da liberdade religiosa e introdução no artigo 13.º da Constituição do direito à não discriminação por orientação sexual - no primeiro caso por iniciativa do PS, no segundo, para que a Constituição portuguesa estivesse conforme às regras da União Europeia e aos acordos e tratados internacionais -, não há grandes passos legais a serem dados - a única reivindicação política feita pelos activistas homossexuais no domínio da produção de legislação é a do casamento e da adopção.
O problema é apenas um problema de informação das pessoas, de divulgação das razões que levam a que se deva respeitar o mais velho, o que tem sexo diferente, o que ama diferente, o que crê diferente, o que é física ou psiquicamente condicionado por deficiências, o que tem uma cor de pele diferente, o que pertence a uma cultura diferente. O que falta é a assunção política da divulgação do respeito pelos direitos individuais em democracia.
(...)
Há, porém, um agente social, com uma importância vital nas sociedades democráticas contemporâneas, que está a ignorar quase em absoluto a questão da igualdade, da diversidade, do direito à diferença, do direito à não discriminação: a comunicação social.
A comunicação social tem responsabilidades enormes na formação das mentalidades e dos comportamentos sociais nas sociedades actuais. E é obrigação da comunicação social não só dar visibilidade às campanhas a favor da divulgação e promoção dos direitos humanos que decorrem na sociedade actual, mas também dar espaço e preocupar-se em promover, ela mesma, trabalhos sobre a não discriminação de sexo, por orientação sexual, de religião, por etnia, por deficiência, por idade.
Uma dose substancial desta omissão é tão-só devida a ignorância. Mas há também uma orientação editorial das redacções dos órgãos de comunicação social, que não estão despertas nem interessadas em valorizar a promoção dos direitos humanos, em especial os direitos individuais e a não discriminação. Parecem mais ocupadas e empenhadas em glorificar alguns sucessos individuais e empresariais.
Isto também acontece porque os jornalistas portugueses preferem fechar os olhos, preferem perpetuar uma mentalidade social errada em que foram formados, por medo ou por vergonha de assumirem a mudança, quando o que os devia envergonhar era o facto de, com a sua omissão, continuarem a perpetuar a discriminação."