A escola pública: na moral socialista e na moral liberal.

Nos Ladrões de Bicicletas, o João Rodrigues responde neste post a um post de Hugo Mendes.
Hugo Mendes defende que um sistema de saúde universal é um elemento socialista e que tenta provar a superioridade moral do socialismo. João Rodrigues responde que a palavra moral não devia assustar ninguém.

O conceito de Escola Pública também tem a cotação de esquerda.
A Esquerda não pode viver sem moral...se a igualdade não é um conceito moral, o que será? Portanto é óbvio que a Escola Pública é um conceito adoptado por toda a esquerda, e identificado com a esquerda.

O que já não é tão óbvio é a sua ligação à direita. Sobretudo nos últimos anos, alguma direita tem apostado na Escola Privada, nomeadamente os liberais.
Contudo, penso que o conceito de Escola Pública faz todo o sentido no tipo de sociedade proposto pelos liberais: igualdade de oportunidades, meritocracia, mercado auto-regulado, capitalismo e menor influência do Estado. Normalmente só se ouve este último, mas faz parte da teoria liberal a subida na vida segundo o mérito pessoal. Ou seja, nascemos todos com os mesmos direitos e oportunidades, mas uns aproveitam-nos e, pelo mérito pessoal, alcançam um estatuto acima dos outros.

Só se pode vencer por mérito se o nosso mérito for superior ao mérito alheio, e isso só se pode avaliar se todos usufruirem das mesmas oportunidades, ou pelo menos, compartilhem algumas oportunidades...
A Escola Pública, sendo um local onde todos são, à partida, tratados de forma igual, serve para avaliar o tal mérito pessoal essencial a um sistema meritocrático e liberal.

Poder-se-á dizer que isto, embora seja favorável à meritocracia, é contra as leis de mercado. Mas ninguém falou em proibir as escolas privadas! Nem proibir o estudo em casa, por exemplo. Mas, para nestes casos haver mérito, tem de haver um exame nacional que averigue o mérito dos alunos do privado (e, pelos vistos, esse mérito é grande...)

A existência de uma Escola Pública confere legitimidade aos que, pelo seu mérito, ganham mais que os outros. Todos estivemos na mesma escola, todos tivemos os mesmos professores e colegas, mas alguns, porque o mereciam, estão melhores que outros. Isto faz todo o sentido no contexto da teoria liberal.
Aliás, o MLS, que é um partido que se auto-denomina liberal (o slogan é Mais liberdade, menos estado), defende cuidados de saúde e educação iguais para todos, precisamente para a legitimidade da construção da sociedade liberal.

Os genuínos liberais não se gastam com guerrinhas ideológicas contra a esquerda, preferem legitimar a sua teoria com pressupostos, não socialistas, mas de justiça.

Portanto, a Escola Pública é, sem dúvida, uma questão política, mas não uma questão que se esgota na esquerda. Nasceu na esquerda, mas pode ser adoptada pela direita liberal e conservadora. É geralmente identificada com a esquerda, mas isso não faz dela uma bandeira a hastear unicamente pela esquerda. Quer para os que defendem a igualdade, quer para os que defendem a meritocracia, a Escola Pública tem um papel importante na construção desse ideal.
Tal como no ideal democrático.

Mudar de/o Sistema de Ensino... só há duas opções.

Sobre os rankings, já tudo foi dito. É a salganhada do costume: direita a querer provar que, por causa dos dados publicados, a escola privada é melhor; esquerda a querer provar que os rankings não interessam para nada. Penso que os rankings não têm a importância que se lhes quer dar: nem o valor sobreavaliado que os privatistas lhes dão, nem o valor subavaliado que o publicistas lhes dão.

Os rankings podem, na realidade, significar pouco. Mas para quem escolhe se vai pôr o filho no público ou no privado, isto pesa. A verdade, quer queiramos quer não, é esta: a classe média está a pôr os filhos nos privados. Qual é o problema disto? É que perde-se muitíssimo em vivências, compreensão de realidades diferentes (interclassismo) e formação individual. E também acho importante aprender-se a lidar com a incompetência, quer de alguns professores, quer de alguns colegas. Era uma pena se acabasse a escola pública.

Então, já chegámos a uma conclusão: hoje em dia, a escola pública está em competição com a escola privada. E está a perder terreno, quer em alunos, quer em suporte popular. Portanto, se queremos que a escola pública volte a ser a referência e a escolha, a escola pública, desculpem lá, mas tem de mudar. E quanto mais rapidamente melhor.

A escola pública tem de se tornar mais competitiva em três aspectos: em relação aos professores, em relação aos alunos e entre escolas. Só assim, com competição interna, a escola pública pode competir com a privada.

A escola pública tem de ser, desculpem-me mais uma vez, elitista. Peraí... elitista como? Ricos para um lado, pobres para o outro? Não. Atravéz de um sistema de vagas, onde se escolhe qual a escola que se quer frequentar, entrando-se por mérito. Isto não ia criar escolas de bons e escolas de maus alunos. Porque, numa escola com 600 vagas, entravam os 600 melhores, ou seja, muitos deles não eram propriamente bons alunos. E além disso, as famílias iam escolher escolas perto da zona de residência. E isto não queria dizer que se desistia da tentativa de uniformização dos meios... Quem pense que este método iria criar uma escola pública com guetos, desengane-se: se não houver um esforço para melhorar a liberdade de escolha de escolas pelas famílias, isso vai fazer as famílias optarem pelo ensino privado, e isso sim é elitização, mas em vez de ser quanto ao mérito, é quanto ao guito.
Esta medida aumenta logo a competição entre alunos e entre escolas (há outras coisas, mas isso falo noutro dia, se não esgoto tudo o que tenho para dizer sobre o tema do mês logo no primeiro post...).

E a competição entre professores? Para haver genuína competição tem de haver recompensa, e essa recompensa não pode ser pela negativa, ou seja: vocês iam chegar todos ao 10º escalão, mas agora há competição e só alguns é que lá vão chegar.
Antes, a competição tem de ser estimulada pela positiva, ou seja: vocês já recebem isto. Os melhores (não é os mais velhos, nem os que têm mais capacidade de liderança entre professores, é os que dão melhores aulas) vão receber mais, ou vão ter menos horário. É bom para os profesores e é bom para o ensino. É mau para o orçamento, mas tem de ser feito se queremos preservar a escola pública. O problema é que acho que há pessoas que não querem...

A aprofundar ao longo do mês...

A proposta do Jumento

No Jumento, sobre o tema do mês, uma proposta nem sequer assim tão absurda. Eu pagava para ver:

"O colégio da Cova da Moura contra o colégio Planalto

Decidi fazer uma proposta absurda (ou talvez nem tanto), criar uma escola pública com os melhores alunos das escolas que servem os chamados bairros problemáticos, devendo ser escolhidos os melhores entre os mais pobres. Aos alunos dessas escolas deverão ser proporcionadas recursos que lhes assegurem condições de igualdade no acesso ao saber de que beneficiam os alunos do Colégio Planalto.

Todos assarão a dispor de computador pessoal, acesso à Internet, uma pequena biblioteca didáctica, acompanhamento de professores nos tempos livres (para proporcionar um acompanhamento equivalente aos dos pais dos alunos do colégio Planalto), um subsídio para que possam aceder a cinemas e museus devendo este tipo de actividades ser geridas a partir da escola e apoio directo aos pais para que saibam como acompanhar a actividade escolar dos filhos. Nessa escola leccionariam professores escolhidos entre o que apresentam melhores resultados, as instalações seriam confortáveis e modernas e contariam com transporte escolar próprio.

Nestas condições teríamos uma escola com as mesmas condições do Colégio Planalto, uma escola secundária da Opus Dei onde apenas entram os filhos de alguns dos mais ricos bons cristãos da nossa praça. Poderíamos, então, fazer um torneio entre o colégio da Cova da Moura e o Colégio Planalto, entre os meninos da melhor sociedade portuguesa e os “problemáticos” da Cova da Moura, para saber qual dos dois colégios ficaria melhor classificado no ranking das escolas secundárias.

Passados alguns anos iríamos comparar a posição do colégio da Cova da Moura no ranking do Colégio Planalto e ver se as virtudes do ensino privado são assim tão evidentes, se resultam da qualidade do ensino ministrado ou dos recursos e processos de selecção dos alunos.

Mas os resultados do ensino privado são assim tão brilhantes como tanto se tem dito?

A verdade é que os defensores da lista apenas olham para o seu topo e encontram aí fundamento para defenderem a superioridade do ensino privado. Esquecem-se de ler toda a lista pois teriam de explicar porque razão há tantas escolas privadas no fundo da tabela. Seria interessante se explicassem porque razão o Externato D. Duarte (Porto) está na 473ª posição, ou o externato Dom Dinis ficou pela 458.ª posição.

E se as vantagens do ensino privado são assim tantas porque razão o professor Marcelo, defensor do cheque-ensino, não opta por leccionar numa universidade privada? O que diria o professor Marcelo se um dia destes as suas turmas apenas contassem com alunos vindos do Colégio da Cova da Moura? Quase aposto que em vez do cheque-ensino viria defender a liberdade de inscrição no Colégio da Cova da Moura, viria dizer que o Estado discriminava os portugueses.

Seria engraçado se a maioria dos alunos das faculdades de medicina, da Universidade Nova ou da Faculdade de Direito de Lisboa fossem provenientes dos “colégios da Cova da Moura”, enquanto os sobrinhos e afilhados dos nossos “Marcelos” tivessem que se inscrever nas “Independentes” ou rumar para as universidades espanholas, como fazem muitos dos portugueses cujos pais não são supranumerários da Opus Dei.

A verdade é que os que defendem o cheque-ensino esquecem uma situação curiosa, os mais ricos financiam o ensino secundário privado, onde os custos são mais baixos, para depois serem os primeiros a escolher as universidades públicas onde os custos são bem mais elevados. Depois de andarem nas boas escolas privadas vão estudar para as boas escolas públicas. É evidente que os defensores do cheque-ensino estão a pensar apenas no ensino secundário, porque no que se refere ao ensino superior público parecem estar satisfeitos, são os outros que vão para as “Modernas” e “Independentes”.

Seria assim tão caro construir o Colégio da Cova da Moura? Ou estou muito enganado ou bastariam os impostos a que se escaparam os pais dos alunos das primeiras dez escolas privadas no ranking das escolas do ensino secundário para construir e manter dois ou três “colégios da Cova da Moura”. Bastariam os impostos a que se escapa o Opus Mullennium graças às artimanhs do director do seu contencioso fiscal para pagar uma dúzia de colégios da Cova da Moura."

Tem do mês de Novembro- Escola Pública/Escola Privada

Muda o mês, muda o tema. E o tema do mês de Novembro é Escola Pública vs. Escola Privada.

Com a saída dos rankings dos resultados dos exames, aumentou a comparação entre Escola Pública e Escola Privada.

Se há uns anos a Escola Pública garantia uma qualidade muito próxima (superior?) à Escola Privada, a verdade é que, com a divulgação destes resultados, muitos questionam a qualidade do ensino público.

Por outro lado, nada garante que os colégios teriam os mesmos resultados se recebessem todos os alunos, e não apenas os que podem pagar uma escola privada.

Qual é a solução? Popularizar a escola privada, com o cheque-ensino? Privatizar a Escola Pública com o aumento de concorrência entre escolas e entre alunos? Deixar tudo como está? Acabar com o ensino público? Acabar com o ensino privado?

Que tipo de preparação dá a Escola Pública? Que tipo de cidadãos forma a Escola Privada?

Ao longo deste mês vamos analizar este tema, que não podia ser mais actual.