São José Almeida sintetiza hoje no PÚBLICO a carreira de fora-da-lei lançada pela senhora Ministra (fazemos a ressalva que ainda estão a decorrer muitos processos, pelo que este post poderá ficar desactualizado rapidamente):
"As decisões da ministra da Educação declaradas ilegais ou anuladas pelos tribunais parecem ser como as cerejas: o problema é começar... O seu mandato começa a assemelhar-se a uma cascata de actos ilegais e arbitrariedades a que os tribunais têm de pôr cobro. Desde a repetição de exames até ao pagamento como horas extraordinárias das aulas de substituição, passando pela implosão da ordem de regresso às escolas de origem dada a meio do ano lectivo aos professores destacados por razões de saúde, não há medida, no voluntarismo da ministra, que não esbarre ou não exceda as fronteiras da legalidade.
É evidente que no Ministério da Educação há um gabinete jurídico que tem obrigação de assessorar a ministra e de lhe dizer quando as suas vontades não são compagináveis com a lei, em vez de fazerem pareceres martelados em que manipulam a legalidade para agradar as chefias e ao poder. Mas a responsabilidade política é da ministra e dos seus secretários de Estado. E a ideia que transparece do Ministério da Educação, neste momento, é de que é ocupado por uma equipa que age fora da lei."
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