Lei orgânica do Ministério da Educação

Foram finalmente publicados os diplomas que aprovam a estrutura orgânica dos respectivos serviços do ME, disponíveis para consulta no site do ME. São criados o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do ME (MISI) e o Conselho de Escolas.

O Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, um novo serviço central com a missão de produzir e analisar dados estatísticos e elaborar instrumentos de planeamento e avaliação das políticas educativas, passa a integrar as competências do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• [Tem tudo a ver, certo? Estatística e representação internacional via GAERI - afinal é para isso mesmo que queremos a estatística, para fazermos melhor figura no estrangeiro...]
  

O Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do ME (MISI), que resulta da extinção da Equipa de Missão para o Sistema de Informação do ME, tem a atribuição de criar, manter e garantir o bom funcionamento do sistema integrado de informação do ME.

• [promoção desta equipa de missão a gabinete - a Oeste nada de novo]
  

O Conselho de Escolas, um novo órgão consultivo que se junta ao já existente Conselho Nacional de Educação, tem como principal responsabilidade representar os estabelecimentos de ensino junto do ME, no que se refere à definição das políticas para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

• [ainda que com potencial teórico para fazer alguma coisa - pode elaborar propostas de legislação ou regulamentação - como articular o que quer que seja com 60 presidentes de Conselhos executivos, eleitos em círculos eleitorais, a reunir ocasionalmente para dizer amén?]

Desaparecidos em combate (a levantar questões):

• a CRIE, que tinha vindo a fazer um trabalho algo atabalhoado mas geralmente positivo na implementação dos computadores nas escolas, vai parar à DGICD da TLEBS, que já lá colou a cuspo o seu logo (espera-se que provisoriamente). Qual será a posição de Correia de Freitas por ali, subalternizado por Luís Capucha? Vai comer e calar, ou vai bater em breve com a porta? Será que a plataforma moodle da TLEBS vai finalmente ser desenvolvida por quem sabe?