Novo estatuto do aluno

Percebendo (finalmente!) que o estatuto do aluno de 2002 impõe procedimentos "excessivamente burocráticos" e "tem-se revelado ineficiente para resolver os problemas de indisciplina nas escolas", o ME avançou com as ideias para um novo estatuto:

"A obrigatoriedade de fazer um exame sobre as matérias da disciplina em que o aluno excedeu o máximo de ausências injustificadas visa apurar o seu grau de conhecimentos, terminando assim o chumbo automático por faltas como acontece actualmente. Na prática, um aluno poderá exceder esse limite e mesmo assim passar à disciplina, se obtiver aproveitamento no exame."

• [Mas que ideia genial, um prémio de consolação para o aluno que não frequentando as aulas, ou forçando sistematicamente a saída das aulas, pode ainda vir a passar o ano e continuar a assombrar a mesma turma no ano seguinte... Afinal a grande preocupação são as estatísticas das aprovações, claro... O que vale é que ninguém acredita que um aluno que não frequente as aulas possa passar a um exame na disciplina, a menos que o exame já venha do ME-GAVE, pensado para "objectivos mínimos"...]
  

"Os pais serão mais frequente e pormenorizadamente informados sobre a assiduidade dos filhos na escola, em particular durante a escolaridade obrigatória."

• [Conhece o ME quanto dinheiro é gasto anualmente pelas escolas em comunicações por carta registada (devolvidas, a maior parte), telefone e telemóvel aos EE? Vai reforçar estas verbas nos orçamentos das escolas?]

"No caso de o aluno dar um terço das faltas injustificadas possíveis, a escola aplica medidas correctivas como a obrigação de fazer trabalhos fora da turma."

• [Parece-me muito bem, resta esperar por ver que medidas correctivas serão possível e o seu processo de implementação.]
  

"Simplificação dos procedimentos para aplicar medidas correctivas aos alunos."

• [Na prática já se vinha verificando, mas esperemos que seja o fim das incursões forçadas dos professores (instrutores) nos meandros do código penal para instituir um processo disciplinar...]