O poder (político) na Escola: PSD

Quanto à Educação, o PSD é menos específico que o PS.
Define algumas linhas gerais das quais estou maioritariamente de acordo:

" 3. Uma Educação para a Vida Activa
A preparação para responder com êxito aos desafios dos novos tempos
passa antes de mais por uma acção transformadora no plano educativo. Na
educação começa a permanente renovação de mentalidades próprias de uma
sociedade aberta ao futuro. Há, por outro lado, desigualdades que se perpetuam,
atitudes culturais e hábitos de exclusão que começaram na escola e que na escola
deviam começar a ser corrigidos e combatidos.
A educação para a liberdade e na liberdade é condição matricial para a
plena realização humana dos educandos. O sistema educativo deve proporcionar
a cada um, criança, jovem e adulto, as condições indispensáveis para a sua
afirmação como pessoa livre e criadora. A autonomia e a diversidade devem ser
fomentadas pelo sistema educativo, em razão do contexto social de incerteza que
nos rodeia e do clima de tolerância que deve presidir à convivência entre as
pessoas e os povos.
Para o PSD, os percursos escolares devem ser abertos e permeáveis entre
si, acolher a diversidade cultural, geográfica e social e facilitar a igualdade de
resultados. Cada educando deve escolher o tipo de ensino e de percurso escolar
mais adequados, num ambiente de liberdade de ensinar e de aprender. Aos limites
à igualdade de acesso, há que contrapor uma política que garanta, mesmo na
diversidade de percursos, iguais condições de progressão e equivalência de
resultados. Assim se garante, em liberdade, uma educação para a igualdade."

O negrito foi acrescentado por mim. Perante o que eu sublinhei no programa do partido, só se pode concluir uma coisa: o PSD é a favor da escola pública. Se não, não defenderia uma Escola que sirva para diminuir as desigualdades sociais. Se o PS é por uma Educação centrada no "interesse geral da sociedade", o PSD é por uma educação para a igualdade, e isso é explícito na última frase.

Será que o PSD está à esquerda do PS? Sim, em muitos aspectos.
Será que ainda há sociais-democratas no PSD? Talvez. E socialistas no PS, ainda há? Poucos, confusos.

O próximo post é sobre o programa para a Educação do PCP.

P.S.: Este programa do PSD fez-me lembrar este post do Spectrum, especificamente o "Poema Social Democrata"...

Escravos da banca

Texto publicado no Centro de Média Independente (negritos acrescentados por mim):

"Na Europa dos 15 não existem propinas na Dinamarca, Grécia, Luxemburgo, França, Finlândia e Suécia. Na Alemanha, o Tribunal Federal colocou um ponto final na gratuitidade, remetendo a questão para os governos locais. A esmagadora maioria das faculdades continua sem propinas. Portugal é o quinto país da União Europeia onde as propinas são mais elevadas, 900 euros, e o segundo em que o Estado investe menos dinheiro por aluno, 6000 euros. Pior só a Grécia, com 4285 euros anuais. Aqui ao lado, a Espanha despende 8399¤, a Itália 10161 e a França 10332. Em nenhum país escandinavo a despesa fica abaixo dos 13 mil euros, valor também atingido pela Alemanha, Irlanda e Dinamarca. Na acção social escolar o panorama não é mais animador. O nosso país fica em penúltimo lugar na percentagem de dinheiro destinada ao apoio dos estudantes mais desfavorecidos, com 6,7% do investimento total. Mais uma vez, pior só a Grécia, com 5,8%. A França investe 8,1% em bolsas, a Espanha 8,5%, Alemanha e Reino Unido à volta de 10%. A Holanda ultrapassa os 20% e a Dinamarca gasta 33% do total. A bolsa média em Portugal é de 49 euros mensais - refere o Público de sexta-feira, citando o Eurostudents 2005 - enquanto as despesas se ficam pelos 575. Perante este cenário o que faz o Governo? Investe na acção social? Não, corta no investimento no ensino superior público (só na Universidade de Lisboa, os cortes anunciados para 2008 ascendem a 10%) e introduz um regime de empréstimos, com um spread baixo, mas taxas de juro superiores ao que já existe no mercado e que os jovens terão que começar a pagar mesmo que não tenham emprego. O ministro Mariano Gago resume este novo convite ao endividamento das famílias, dizendo que quem não tem a certeza que poderá pagar não deve contrair o empréstimo. Num país com 56 mil licenciados no desemprego, pressupõe-se que só sabe que pode pagar o empréstimo quem já não precisa dele porque tem os pais como avalistas. José Sócrates, primeiro-ministro socialista, defende o sistema de empréstimos dizendo que a Acção Social Escolar não vai acabar. Há dez anos, António Guterres, outro primeiro-ministro socialista, dizia que o dinheiro das propinas seria destinado para aumentar a qualidade do ensino e nunca para gastar em salários e despesas de funcionamento, um facto há muito negado por todos os reitores. A história repete-se; primeiro como tragédia, depois como farsa."

Pôr os alunos como "Escravos da banca" assim que saem da universidade é tudo menos Acção Social. Os alunos, sem garantias de emprego, vão ser "obrigados" a contraír um empréstimo a instituições privadas para poderem estudar (têm a certeza que o "s" de PS é sigla de "socialista"?) .

Juntamente com as propinas e o processo de Bolonha, esta nova medida faz parte do conjunto de políticas que pretendem elitizar o acesso a estudos superiores. E essa elite não é constituída pelos melhores (isso não me chocaria), mas pelos mais ricos, pelos que podem pagar.

Para se entrar com bolsas é preciso ser-se muito muito bom, e mesmo assim, a bolsa é das mais baixas da U.E.

Será que temos de voltar, como diziam os Ladrões de Bicicletas, à velha frase "Acção Social não interessa ao Capital"?

Uma questão de Liberdade, mas sobretudo de Igualdade

Ontém, no Expresso:

Sob a presidência de Maria Barroso, realizou-se no passado fim-de-semana em Lisboa, na Universidade Católica, o Simpósio Internacional da OIDEL, associação europeia de escolas independentes, dedicado ao tema 'A escolha da escola face à justiça social: dilema ou miragem?' É difícil exagerar a importância da iniciativa e a profunda actualidade do tema.

Parece-me particularmente feliz que o tema da escolha da escola tenha sido directa e explicitamente ligado à justiça social. Na minha opinião, seguramente falível, a escolha da escola é uma daquelas pequenas mudanças estratégicas que pode ter enormes consequências melhoristas: na qualidade do ensino e na justiça social.

Hoje, as famílias têm de recorrer à escola estatal da residência ou local de trabalho. Se pudessem escolher independentemente desse constrangimento, isso introduziria concorrência entre as escolas do Estado para atrair os seus alunos. Teriam de melhorar a qualidade e anunciar essas melhorias aos seus potenciais clientes: as famílias. Quanto menos alunos tivessem, menos recursos teriam, e vice-versa. Está aqui um dos mais poderosos incentivos para melhorar.

Se, além disso, a escolha fosse alargada às escolas particulares que preenchessem certos requisitos básicos, os efeitos benéficos da concorrência seriam ainda mais fortes. Na Suécia, este já é o caso. O Estado fixa um custo por aluno e paga-o integralmente à escola, estatal ou privada, que a família escolher. Para beneficiarem deste sistema, as escolas privadas têm de aceitar não cobrar ao aluno mais do que aquilo que recebem do Estado. Desta forma, o ensino continua gratuito para o aluno, mas é fornecido em regime de concorrência por entidades estatais e privadas. (Outras escolas independentes podem cobrar propinas mais altas, mas não beneficiam do pagamento do Estado).

Ganha-se com isto eficiência e justiça social. Um dos grandes problemas actuais é que os mais pobres ficam 'acorrentados' às escolas locais, muitas vezes mais problemáticas e menos boas. Isso perpetua o ciclo da pobreza e restringe as oportunidades de vida dos mais desfavorecidos. A escolha da escola libertá-los-ia dessa armadilha de pobreza. Para facilitar a deslocação às famílias com menos posses, o Governo inglês, por exemplo, está a introduzir autocarros escolares para transportar alunos dentro de limites razoáveis.

Um pouco por toda a Europa a ideia da escolha da escola pelas famílias vai fazendo o seu caminho. Era tempo de podermos discuti-lo serenamente em Portugal. Foi isso que aconteceu no simpósio da OIDEL.

João Carlos Espada

Concordo em parte com esta posição de João Carlos Espada. A utopia irrealista da suposta igualdade de recursos materiais e humanos entre as escolas públicas, em vez de criar igualdade, cria desigualdades. Os melhores bairros ficam com as melhores escolas. Porquê? Porque os professores, quando são colocados, colocam como opção prioritária as escolas em zonas menos problemáticas. Se o critério fosse o aproveitamento em vez da área geográfica, haveria, certamente, mais justiça. Um aluno, por muito bom que seja, se for obrigado a ficar numa escola má (porque, repito, existem boas e más escolas públicas, quer queiramos quer não), dificilmente consegue aproveitar as suas capacidades.

Acusar-me-ão de querer uma escola elitista. De certa maneira é verdade: não tenho nada contra um sistema elitista, do ponto de vista das capacidades. Um sistema onde os melhores alunos ficam com as melhores escolas, em oposição ao sistema actual, onde os mais ricos ficam com as melhores escolas (pessoas com dinheiro moram nos melhores bairros onde existem boas escolas... pessoas sem dinheiro moram nos piores bairros, onde existem más escolas.)

Ou se uniformiza as condições e recursos humanos de todas as escolas do país- o que me parece completamente impossível- ou se introduz um sistema de vagas, onde o critério são as capacidades, não o salário dos pais.

A minha divergência em relação à posição de João Carlos Espada é a penas uma: ele defende que as escolas privadas devem entrar nesta equação. Eu defendo que este é um sistema que só deve incluir escolas públicas. Os melhores alunos (e os outros) têm de estar no sistema público, onde os critérios e o programa são claros, objectivos e controlados pelo Estado. Quem quer privados, que pague. Esse é o critério da Escola Privada. Não pode ser o critério da Escola Pública.

Propaganda Socialista (2)

Como diz Vital Moreira e muito bem, devia ser impossível uma imagem destas num país constitucionalmente laico.
Uma das coisas de que me orgulho enquanto português é de Portugal ser um dos dois países da Europa Ocidental (UE-15, pelo menos) que não reconhecem nenhuma religião ou influência religiosa na constituição nacional. (O outro país é a França).

Há estados, como o Reino Unido, em que o chefe de estado é também chefe de uma religião nacional, neste caso a Igreja Anglicana. Há outros estados que dão à ICAR o estatuto de Religião Nacional, outros reconhecem uma origem judaico-cristã. Portugal é laico, ou seja, não existe nenhuma religião favorecida ou reconhecida como "nacional". Há liberdade religiosa, mas o Estado é neutro. Este é um princípio fundamental de um Estado republicano e baseado na liberdade individual.

Lembro-me quando estava na Escola Primária, onde havia um crucifixo em cima do quadro, sei que existem escolas onde há a benção das pastas, mas isso ainda é remotamente tolerável, pois parte de um hábito, de uma tradição inofensiva. O grave é quando isto acontece num acto propagandista de um Governo, na presença do PM e de uma Ministra.

Os valores que a Escola deve incutir são os valores da República, da tolerância, da igualdade, da liberdade de escolha e de credo. Os valores de uma instituição religiosa devem ser incutidos pela instituição religiosa aos seus fiéis. O primeiro a cumprir a lei devia ser o Estado e os que foram eleitos para o governar.

P.S.: Se este tipo de propaganda, com uma autêntica Revolução cultural (tecnológica) pelo país, parecia digna deste, digamos que com esta imagem, já se parece mais com o "Marxismo-Leninismo Cristão" deste. E dizem que ele é de direita...

Blink! e mais um argumento pró-exames

O meu livro de início de férias foi Blink!, de Malcom Gladwell. É um livro que fala sobre as decisões/avaliações que fazemos instantâneamente, "sem pensar".
O objectivo do livro é mostrar que o subconsciente não é só um lugar obscuro, onde colocamos aquilo que não temos a coragem de pensar conscientemente. É o subconsciente para além de Freud...

Quase todo o livro fala de um conjunto de experiências feitas por investigadores, que provam que existem decisões das quais não temos (quase) controle. Mais do que isso: muitas vezes as decisões ou avaliações feitas num piscar de olhos (Blink, em inglês), são melhores que as que duram meses ou anos...

Entre os capítulos do livro, chamou-me a atenção o capítulo "O Erro de Warren Harding". Este capítulo mostra-nos que nem tudo são rosas nas decisões feitas num piscar de olhos. Gladwell diz-nos que as avaliações feitas nos primeiros instantes de uma relação podem estar erradas, mas dificilmente saem-nos da cabeça. Mesmo que conscientemente mudemos a opininião sobre alguém, o primeiro pensamento que nos vem à cabeça quando ouvimos o nome da pessoa é aquele que tivémos no primeiro segundo do primeiro contacto com essa pessoa.

E o mesmo se passa com os preconceitos. O livro fala do Teste de Associação Implícita, ou IAT, que "mede" os nossos preconceitos em relação ao género ou etnia. O que é mais engraçado é que toda a gente tem maior facilidade em, por exemplo, associar "branco" a "bom" e "preto" a "mau", do que o contrário, o que mostra o racismo inconsciente de cada um. Mesmo o próprio Malcolm Gladwell, que é mestiço, ou os próprios afro-americanos têm esse resultado no teste.
Neste capítulo existem outros testes que mostram que se associa mulheres e pretos a menor inteligência do que homens brancos. E isto feito por pessoas que não são assumidamente racistas ou machistas... mas quando viram uma mulher ou um preto, todos os preconceitos vieram ao inconsciente.
E atenção: neste caso falava-se de raça e sexo, que são maneiras mais fáceis de distinguir as pessoas. No estanto, estas ideias imediatas que temos ao ver alguém estendem-se a outras características físicas, etárias ou comportamentais, e estão por vezes erradas.

Isto para dizer o seguinte (em relação à minha posição sobre os exames): quando eu falo na subjectividade que existe na avaliação feita por um professor ao longo do ano, falo disto. Destes preconceitos implícitos, involuntários e muitas vezes errados, que são cometidos em qualquer relação. Mas tudo isto é multiplicado numa relação professor-aluno. Porquê? Porque muitas vezes o professor e o aluno nunca conversaram fora da aula, ou seja, não existe reconhecimento da real personalidade e esforço da pessoa. O professor avalia por aquilo que vê, por aquilo que parece que vê, ou vislumbra, no meio da sala de aula.
Para qualquer professor que esteja a ler este post: lembrem-se do vosso ex-aluno Fábio (escolhi este nome aleatoriamente... espero que todos tenham tido alunos de nome Fábio...). Repararam na quantidade de informações e ideias que vos vieram à mente sobre esse aluno Fábio? Veio-vos logo à ideia que tipo de aluno era, que notas tinha, a sua participação na sala de aula, a sua postura e interesse etc etc etc... Se calhar não repararam, mas foi isso que aconteceu no vosso inconsciente e é isso que vos vem à cabeça quando corrigem o teste ou dão a nota a qualquer aluno.
Muitas vezes essa avaliação é injusta. Quando estes erros acontecem, são, na maioria das vezes, involuntários. Mas acontecem.

A vantagem do exame nacional é que o professor não sabe quem é o aluno. Não existe nada a atrapalhar a objectividade da avaliação (a não ser o tipo de letra, ou a maneira de escrever, mas isso não se compara com a chamada "avaliação contínua", em termos de subjectividade...).
E repito: o exame é a avaliação objectiva, e portanto deve avaliar a parte objectiva do que é ensinado na escola. Essa parte objectiva é, essencialmente, a matéria dada, os conhecimentos. Eu proponho exames a valer 50%, porque acho que 50% é o mínimo de conhecimentos objectivos que a escola deve ensinar. E já estou a ser muito liberal, pois atribuo 50% da nota às "outras competências"... Exames a valer 50% é mesmo o mínimo dos mínimos...

Blink! mostra-nos que o que nos fica de alguém é a avaliação feita nos primeiros segundos do contacto com a pessoa. E não podemos combater o que nos fica na cabeça. O que podemos combater é o que fica na pauta, que deve ser o mais justo e objectivo possível. Mais exames é mais objectividade e mais objectividade é mais justiça na atribuição de notas...

P.S.: Já agora: se quiserem fazer o teste IAT, façam-no aqui e descubram que são uns porcos racistas e sexistas...

Queremos exames!

"Queremos exames!". Quantas vezes já ouvimos alunos a dizer isto...
Cerca de zero vezes, para ser preciso. Porque é que eu acho que os alunos beneficiam dos exames? Porque é que eu quero ser avaliado por exames?

• Antes de mais nada, é uma questão de princípio. Eu quero ser avaliado pelos meus conhecimentos, e não quero ser prejudicado pela avaliação subjectiva de um professor. Os professores são humanos, têm sentimentos. E esses sentimentos podem levar a um erro na avaliação, ou a alguma parcialidade. Por isso a avaliação deve ser feita por um exame nacional, igual para todos os alunos. Só assim se pode avaliar objectivamente os conhecimentos dos alunos.

• Muitos alunos beneficiariam dos exames nacionais como elemento principal da avaliação. Porque existem muitos professores incompetentes, ou que não nasceram para a docência. Mas vivem dela. E porque muitos alunos podem não ter aquela imagem de "estudiosos" que os professores querem, mas realmente estudam. Com os exames, é que se vê quem é que é mesmo "aplicadinho". Não é pela postura corporal e olhar interessado...

• O exame é nacional, e isso ajuda à justiça.

• Integrado na Educação centrada no Aluno, os exames como principal instrumento avaliativo fazem ainda mais sentido. Eu acho a "avaliação contínua" uma hipocrisia. Porque defendo um modelo em que as aulas são opcionais até que o aluno deixe de ter boas notas. Avaliação aula a aula é avaliação de nada. É subjectividade, é simpatia e graxismo. Na Escola deve-se avaliar concretamente os conhecimentos, de onde quer que eles venham. Se eu acho que tiro maior proveito de uma hora e meia a estudar na sala de estudo do que a ter aula, e se acho que assim consigo obter mais conhecimentos, e realmente consegui-lo, qual é o problema? O problema é a indepenência e autonomia, que são pouco toleradas na Escola de hoje.

• Depois, os exames são feitos por uma comissão que deve criar exames adequados à média e com os conhecimentos que ache que os alunos devem ter. Por exemplo, o exame de Matemática do 9º ano do ano passado tinha muito mais de raciocínio do que de matéria. Porque o GAVE achou que era essa a parte mais importante da Matemática. Concordo. Outros discordarão. É por isso que a avaliação tem de ser nacional. Porque uns fazem a avaliação de uma maneira e outros de outra... e isso assim não pode ser...

P.S.: Para que fique claro: defendo exames nacionais no 6º, 9º e 12º, a valer, no mínimo, 50% da nota. E regeito o sistema de há uns anos, em que se podia não ir a exame, se se tivesse boa nota atribuida pelo professor. Vai contra tudo o que ennumerei anteriormente.
Já agora, leiam isto, que mostra que os exames a valer 50% seria mais vantajoso para os alunos, do que o actual modelo, em que contam 30%. É um raciocínio matemático (podia estar na Teuria dus Numaros). Se quiserem comentar, façam-no neste post e não no antigo...

P.P.S.: A próxima Pergunta da Semana será novamente sobre este tema.

Marketing de causas

Bom post de Daniel Oliveira sobre o cartaz anti-homofóbico da JS:

"Na divisão de tarefas partidárias, costuma ficar para as "jotas" as mal chamadas "causas fracturantes". Ficamos sempre na esperança que, quando chegarem ao partido, estes jovens imponham as suas ideias. Nunca acontece. Porque, na verdade, trata-se apenas de chegar ao público alvo. Ainda hoje Sócrates tem medo do debate sobre o casamento entre homossexuais, assunto arrumado na vizinha Espanha. Até o divórcio parece causar incómodo.

A JS tem um cartaz na rua contra a homofobia. Estão de parabéns. O cartaz tem duas mulheres a beijarem-se (mas não na boca). Não me parece que a escolha aconteça por acaso. Claro que as lésbicas merecem a mesma defesa que os gays masculinos. Mas não escapa a ninguém que não só é suportável para o preconceito como até agradável para as fantasias masculinas heterossexuais uma imagem erótica de um beijo entre duas mulheres bonitas. Fica o desafio: um cartaz com dois homens. Se aceitarem, acredito que, para além do preconceito moral, ultrapassaram o preconceito estético. Ainda assim, para não dizerem que tenho mau feitio, antes isto do que nada. E isto sempre é melhor que a velha tradição "republicana" de Carlos Candal."

Daniel Oliveira in Arrastão

Não há palavras caras-Desobediência civil

Muito gosto eu de lançar temas das minhas aulas de filosofia. O que é bom pois o range-o-dente e o baldassare seguem a deixa e quase que morrem a replicar...

Desobediência civil é infringir as leis, sem prejudicar ninguém, em defesa de uma causa e estar preparado e disposto a sofrer as devidas consequências que provirem desse acto.
Temos como dois exemplos bem conhecidos, Martin Luther King e Mahatma Ghandi.
Para focar o primeiro exemplo, vou especificar quem ele era:

"King nasceu em Atlanta, filho de Martin Luther King (pai) e Alberta Williams King. (Registros de nascimentos para Martin Luther King Junior confirmam seu nome como sendo Michael). King se graduou no Morehouse College, em 1948, com um bacharelado em sociologia. No Morehouse, King foi mentorado por Benjamin Mays, um ativista dos direitos civis. Em 1951 viria a formar-se no Seminário Teológico Crozer, em Chester, Pensilvânia. Em 1955 recebeu um PhD em Teologia Sistemática pela Universidade de Boston. Por essa razão, muitos se referem à ele como Doutor Martin Luther King.
Pertencente à Igreja Batista, tornou-se um dos mais importantes líderes do ativismo pelos direitos civis (para negros e mulheres, principalmente) nos Estados Unidos e no mundo, através de uma campanha de não-violência e de amor para com o próximo. Se tornou a pessoa mais jovem a receber o Prêmio Nobel da Paz em 1964, pouco antes de seu assassinato."
in Wikipédia
Peço desculpa pelo brasileiro...
Martin Luther King organizou manifestações pacíficas ilegais contra a desigualdade de direitos entre raças e sexos... Infelizmente existiam pessoas (tal como as há agora) que acharam que ele andava a falar de mais e foi o que se viu...
Existiu um caso destes em Portugal, um senhor cujo nome não me lembro, que se recusou a pagar os impostos que serviam para comprar armamento no tempo da guerra. Ela como era pacifista recusou-se a pagar os impostos e foi preso sem luta.
Alguns dizem que este tipo de comportamentos podem levar a sociedade á anarquia, outros dizem que só ajuda a mostrar aos governantes que algumas das nossas leis são injustas e têm que ser mudadas...

Deixo em aberto a discussão...

Citação da semana

"A primeira igualdade, é a justiça"

Victor Hugo
Via Citador