Petição: alteração do estatuto dos bolseiros

(Este abaixo-assinado não é exclusivamente para bolseiros, estando aberto a toda a comunidade científica e comunidade em geral)

(...) Será razoável admitirmos que a anunciada alteração do enquadramento legislativo da actividade dos bolseiros de investigação se deva nortear pelos seguintes princípios:

• garantir que todo o pessoal de investigação científica veja reconhecido o trabalho que desenvolve e dignificada a sua condição, beneficiando de um conjunto de direitos sociais básicos;
• acolher na legislação nacional as recomendações constantes da Carta Europeia do Investigador
• travar e inflectir a tendência para uma diminuição da atractividade das carreiras científicas;
• garantir uma maior responsabilização das chamadas instituições de acolhimento;
• permitir uma adequada articulação com o conjunto do edifício legislativo que enquadra e regula a actividade da generalidade dos trabalhadores científicos;
• prever uma adaptação às modificações introduzidas no sistema científico e tecnológico nacional pela implementação do Tratado de Bolonha.

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