GAAVE - GABINETE DE AUTO-AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

Artigo de João Miranda, hoje no DN, com destaque na íntegra (sublinhados nossos):

As notas dos exames do secundário oscilam ao sabor das alterações dos programas e da organização do ensino secundário e, sobretudo, ao sabor do tipo, duração, dificuldade e critérios de correcção das provas. Quando as notas são boas, a ministra da Educação atribui os bons resultados às excelentes políticas do seu ministério. Quando as notas são más, a ministra em vez de responsabilizar as políticas do seu ministério reafirma a necessidade de aprofundar essas mesmas políticas. Claro que os dados que existem não permitem estabelecer nenhuma relação de causa e efeito entre políticas e resultados, mas para a ministra isso não interessa nada. Ela participa no jogo político através da exploração de oscilações fortuitas e estatisticamente irrelevantes das notas do secundário. Os exames do secundário e os respectivos critérios de correcção são produzidos pelo GAVE, Gabinete de Avaliação Educacional, que é um departamento do Ministério da Educação. Isto significa que o Ministério da Educação é ao mesmo tempo o prestador dominante de serviços de educação e o respectivo avaliador. O ministério tem seguido políticas erráticas alterando frequentemente os programas de ensino e, por intermédio do GAVE, alterando os critérios de correcção e a dificuldade dos exames de ano para ano. O GAVE, para além de se ter revelado incapaz de produzir exames sem erros, tem-se revelado incapaz de criar exames padronizados que possam ser comparados de ano para ano, ou mesmo de chamada para chamada. Por isso, o mais provável é que as variações positivas das notas do secundário não sejam um sinal de melhoria do ensino, mas um sinal de que o ministério é incompetente, ou mal-intencionado, e não consegue estabelecer padrões de avaliação constantes. Dado que o GAVE é ao mesmo tempo um departamento do Ministério da Educação e a instituição que avalia os resultados do trabalho desse ministério, existe o risco de manipulação política dos exames. Como a opinião pública associa notas elevadas à competência da ministra, o Governo tem um incentivo para premiar um departamento de avaliação que inflacione as notas dos exames. Por outro lado, o GAVE pode adulterar a avaliação através da produção de exames mais fáceis e da fixação de critérios de correcção mais benevolentes. O público não tem nenhuma garantia de que o GAVE não recorre a estes estratagemas, por um lado porque o GAVE tem interesse em agradar ao Governo e, por outro, porque o GAVE não é auditado por entidades externas nem segue procedimentos transparentes. A instituição que mais avalia não é avaliada por ninguém e não publica os procedimentos que deram origem a um exame específico, nem os critérios usados para padronizar os exames, nem o currículo académico dos autores dos exames.