quarta-feira, outubro 31, 2007

Respeito pelas minorias/ Tolerância

A Democracia é o regime onde a maioria manda. Em Democracia nem vale a pena falar no respeito pelas maiorias, pois este está subjacente ao conceito de Democracia.
Mas, além de ser uma forma de governar onde a maioria manda, é um tipo de sociedade onde há que haver respeito pelas minorias. Pelas minorias políticas, étnicas, religiosas, etc...

Perguntar "Como educar para a Democracia" sem perguntar "Como educar para o respeito por todos (minorias incluídas)?", não faz muito sentido. Desenvolvo agora o último texto relaccionado com o Tema do Mês de Outubro:
  • Respeito pelas minorias/Tolerância
Há um conceito que está directamente relaccionado com o respeito pelas minorias: a equidade.
A equidade opõe-se à igualdade, ou melhor, completa a igualdade. Os teóricos da igualdade defendem que as oportunidades/recursos etc... devem ser (re)distribuídos igualmente por todos, independentemente das suas condições. A equidade propõe que esta (re)distribuição seja feita segundo as necessidades de cada um. Por exemplo: o estado recolhe os impostos, e ao destribuí-los (1) atribui a mesma distribuição a todos os cidadãos ou (2) atribui mais a cidadãos com mais dificuldades (por exemplo, deficientes, pessoas com menos recursos, famílias numerosas...). O modelo 1 segue a igualdade, o modelo 2 segue a equidade. O mesmo se passa na recolha de impostos. Porque é que os deficientes têm (tínham...) reduções no IRS? Porque, como têm mais necessidade e mais despesas (recorrentes da sua condição), o estado aplica (aplicava...) o princípio da equidade.
Mas atenção: há casos onde o mais justo é a igualdade, e não a equidade. Por exemplo, no direito de voto.

No respeito pelas minorias, a equidade é muito importante. Como, em Democracia, é a maioria que escolhe quem faz as leis (logo, as leis serão feitas para agradar a essa maioria), as minorias ficam numa situação de desvantagem. E essa desvantagem é normal, consequência da maioria ter (felizmente) o poder. Neste caso, há pouco a fazer em termos de equidade...

No caso da avaliação escolar, há muito a fazer. Concordo com os apoios especiais para alunos imigrantes. E concordo com testes diferentes para os que vão a esses apoios. (Os que não vão aos apoios especiais, não podem exigir um teste especial...)
Quando digo testes diferentes, não digo testes mais fáceis. Digo testes onde seja menos avaliada a forma de apresentar as respostas, e mais o conteúdo. Por exemplo, num teste de história, uma boa parte da cotação vai para a maneira como é redigida a resposta. Num teste especial para imigrantes, essa componente poderia ser muito menos cotada. Nos testes de Português, por exemplo, não haver composição, ou esta ser avaliada de uma maneira diferente. No teste de matemática, não apostar em problemas que abordam matéria de outros anos, se o imigrante nunca deu essa matéria (isto tinha de ser adaptado ao aluno, claro...).

Como já disse em outros posts, sou pela realização de exames nacionais, pois são uma maneira objectiva de avaliar a parte objectiva dos conhecimentos. Aqui, talvez seja injusto fazer-se exames especiais para imigrantes. Porque nos exames, os alunos competem directamente para terem médias que os permitam entrar no curso que querem. Um aluno entrar só por causa do exame especial e outro, que até podia ter capacidades, não entrar, é injusto. Porque a universidade é um local onde se está por mérito e onde se tem de se ter já algum domínio da língua. Um imigrante que entre sem saber falar bem português, não se aguenta muito tempo.

Para além da avaliação: acabar com o pouco que ainda há de racismo e xenofobia. Na Formação Cívica, em campanhas de sensibilização, em semanas culturais, para mostrar que todos os Homens são iguais e que viver numa sociedade multicultural (intercultural...) é uma alegria. Permitir divergências de opinião em todos os assuntos, e aqui incluo as minorias políticas e religiosas.

Para uma sociedade onde se respeitam todos, tem que se começar por algum lado: pela Escola.

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