No último post sobre este assunto, falei da Liberdade de Expressão e de como ensiná-la na Escola, com neutralidade e respeito por todas as opiniões. Aliás, a única maneira de ensinar a liberdade de expressão é com neutralidade e respeito por todas as opiniões...
A liberdade de expressão é um direito, que custou muito a ser adquirido e que, pelos vistos, ainda não foi adquirido dentro da escola.
Hoje vou falar de outros direitos. Os direitos do cidadão são uma parte fundamental da democracia. Se é verdade que a sociedade não consegue sobreviver sem os deveres individuais, é certo que sem os direitos, essa sociedade nunca será democrática.
- Direitos do Cidadão.
O Aluno é, antes que mais nada, um cidadão. Um futuro cidadão, se quisermos. Mas o Aluno só pode tornar-se um bom cidadão se, desde cedo, for tratado com os direitos dos cidadãos. Tem que sabê-los, tem que saber os seus limites e tem que exigí-los.
Conhecer os direitos é fundamental. Se a Escola não ensina os direitos dos alunos, como é que eles podem, no futuro, exigí-los? E aplicá-los aos outros? E se não souberem que o meu direito acaba onde começa o direito do outro, como vão saber o que podem e não podem fazer?
A Escola tem que, de uma vez por todas, assimilar duas palavras: Formação Cívica. No Ensino Básico, tem de deixar de ser uma espécie de "Espaço Direcção de Turma" onde se fala de tudo menos de civismo e direitos. No secundário, e visto que a maioria dos alunos têm menos de 18 anos (ainda não são cidadãos), é urgente criar esta disciplina e encará-la de uma forma séria. A longo prazo com professores especializados em Formação Cívica. Por enquanto, um curso de formação já remediava...
A Formação Cívica deve cumprir o que o próprio nome da disciplina promete: formar cidadãos. E um cidadão aos 15 anos não está formado! A FC tem de ser encarada muito a sério, para que seja um espaço de aprendizagem, debate e contacto entre escola e aluno.
Educar para a democracia pode parecer abstracto e complicado. Ensinar os direitos do cidadão é fácil e objectivo: dizer quais são os direitos, explicar os seus limites, fazer verdadeira formação cívica.
O mais difícil é aplicá-los dentro da Escola. A Escola, assumamos, não é (nem pode ser, dizem alguns) um sistema democrático. (também se dizia que a sociedade nunca funcionaria havendo democracia... era uma utopia...)
A Escola pode ser um sistema democrático, se os valores democráticos entrarem na Escola. (Actualmente, nem com cartão os deixam entrar...). Porque a função principal da Escola é formar cidadãos, que vão constituir a sociedade do futuro. Esses cidadãos têm de ter conhecimentos de Língua Portuguesa, claro. Têm de conhecer a História e a Geografia de Portugal e do mundo. Têm de ser estimulados ao raciocínio matemático. Têm de se especializar numa área, para que possam um dia trabalhar nisso. E, sendo cidadãos, têm de saber as regras da democracia e da vida em sociedade.
Se os cidadãos são o centro da sociedade, os alunos são o centro da Escola. Ou deviam ser. A Escola só existe porque existem alunos e devia trabalhar focada nos interesses presentes e futuros do aluno. Mais liberdade e tempo livre para os alunos (para que possam aplicar os direitos e deveres), menos hierarquia entre professores e alunos, eleição democrática dos representantes dos alunos (com alguma expressão na Assembleia de Escola...), liberdade de escolha da escola onde querem estudar (num sistema de vagas, em que o critério são as capacidades, e não a zona ou região do país). E sobretudo uma mudança de mentalidade, de professores e alunos, em relação ao papel do Aluno e do Professor na Escola.
Portanto, e resumindo:
1. Aprender os direitos: Formação Cívica a sério
2. Aplicar e aprender a vida em sociedade: Educação centrada no Aluno.
Dois passos importantíssimos para a democratização da Escola/Sociedade na sua estrutura e valores.
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