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Sob a presidência de Maria Barroso, realizou-se no passado fim-de-semana em Lisboa, na Universidade Católica, o Simpósio Internacional da OIDEL, associação europeia de escolas independentes, dedicado ao tema 'A escolha da escola face à justiça social: dilema ou miragem?' É difícil exagerar a importância da iniciativa e a profunda actualidade do tema.
Parece-me particularmente feliz que o tema da escolha da escola tenha sido directa e explicitamente ligado à justiça social. Na minha opinião, seguramente falível, a escolha da escola é uma daquelas pequenas mudanças estratégicas que pode ter enormes consequências melhoristas: na qualidade do ensino e na justiça social.
Hoje, as famílias têm de recorrer à escola estatal da residência ou local de trabalho. Se pudessem escolher independentemente desse constrangimento, isso introduziria concorrência entre as escolas do Estado para atrair os seus alunos. Teriam de melhorar a qualidade e anunciar essas melhorias aos seus potenciais clientes: as famílias. Quanto menos alunos tivessem, menos recursos teriam, e vice-versa. Está aqui um dos mais poderosos incentivos para melhorar.
Se, além disso, a escolha fosse alargada às escolas particulares que preenchessem certos requisitos básicos, os efeitos benéficos da concorrência seriam ainda mais fortes. Na Suécia, este já é o caso. O Estado fixa um custo por aluno e paga-o integralmente à escola, estatal ou privada, que a família escolher. Para beneficiarem deste sistema, as escolas privadas têm de aceitar não cobrar ao aluno mais do que aquilo que recebem do Estado. Desta forma, o ensino continua gratuito para o aluno, mas é fornecido em regime de concorrência por entidades estatais e privadas. (Outras escolas independentes podem cobrar propinas mais altas, mas não beneficiam do pagamento do Estado).
Ganha-se com isto eficiência e justiça social. Um dos grandes problemas actuais é que os mais pobres ficam 'acorrentados' às escolas locais, muitas vezes mais problemáticas e menos boas. Isso perpetua o ciclo da pobreza e restringe as oportunidades de vida dos mais desfavorecidos. A escolha da escola libertá-los-ia dessa armadilha de pobreza. Para facilitar a deslocação às famílias com menos posses, o Governo inglês, por exemplo, está a introduzir autocarros escolares para transportar alunos dentro de limites razoáveis.
Um pouco por toda a Europa a ideia da escolha da escola pelas famílias vai fazendo o seu caminho. Era tempo de podermos discuti-lo serenamente em Portugal. Foi isso que aconteceu no simpósio da OIDEL.
João Carlos Espada
Concordo em parte com esta posição de João Carlos Espada. A utopia irrealista da suposta igualdade de recursos materiais e humanos entre as escolas públicas, em vez de criar igualdade, cria desigualdades. Os melhores bairros ficam com as melhores escolas. Porquê? Porque os professores, quando são colocados, colocam como opção prioritária as escolas em zonas menos problemáticas. Se o critério fosse o aproveitamento em vez da área geográfica, haveria, certamente, mais justiça. Um aluno, por muito bom que seja, se for obrigado a ficar numa escola má (porque, repito, existem boas e más escolas públicas, quer queiramos quer não), dificilmente consegue aproveitar as suas capacidades.
Acusar-me-ão de querer uma escola elitista. De certa maneira é verdade: não tenho nada contra um sistema elitista, do ponto de vista das capacidades. Um sistema onde os melhores alunos ficam com as melhores escolas, em oposição ao sistema actual, onde os mais ricos ficam com as melhores escolas (pessoas com dinheiro moram nos melhores bairros onde existem boas escolas... pessoas sem dinheiro moram nos piores bairros, onde existem más escolas.)
Ou se uniformiza as condições e recursos humanos de todas as escolas do país- o que me parece completamente impossível- ou se introduz um sistema de vagas, onde o critério são as capacidades, não o salário dos pais.
A minha divergência em relação à posição de João Carlos Espada é a penas uma: ele defende que as escolas privadas devem entrar nesta equação. Eu defendo que este é um sistema que só deve incluir escolas públicas. Os melhores alunos (e os outros) têm de estar no sistema público, onde os critérios e o programa são claros, objectivos e controlados pelo Estado. Quem quer privados, que pague. Esse é o critério da Escola Privada. Não pode ser o critério da Escola Pública.
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